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terça-feira, 3 de abril de 2012

TERRAS REALENGAS

Comprovadamente as denominadas Terras Realengas têm sua origem, segundo alguns historiadores, pela Carta Régia de 27 de Junho de 1814, através do qual D. João ainda príncipe concedeu em sesmaria ao Senado da Câmara do Rio de Janeiro os terrenos situados em Campo Grande, chamados de realengos, porque advindos da conquista territorial pela descoberta do país se encontravam incompletos ao patrimônio real. A concessão das terras onde hoje é o bairro Realengo, central e periferia, foram destinadas apenas para servir de pastagem de gado bovino, fornecendo carne aos talhos (Açougues) da cidade. Estas terras foram proibidas de venda ou quaisquer outra forma de alienação obrigando-se a Câmara, por outro lado, a fazer medir e trazê-las limpas em condições de servir ao fim para que foram doadas pela mencionada carta régia.
O povoado de Realengo foi limitado pelo senado da Câmara do Rio de Janeiro, pela provisão de 18 de julho de 1814, tomando posse a coroa destas terras testadas para a estrada de Santa Cruz e com fundos de vinte braças no máximo. Apesar da proibição expressa de arrendamento, vendas ou quaisquer outras forma de alienação, a Câmara, a partir de certa época, valendo-se da carta régia de 27 de junho passou a aforar todos os terrenos concedidos, para isso fundamentou tais aforamentos a portaria de 20 de novembro de 1815 do príncipe regentem conhecida como aviso régio, de vinte de dezembro de 1815 que somente permitia o aforamento da parte que fazia testada para a estrada de Santa Cruz (e com fundos de 20 braças no máximo e não de todo Realengo).
O bairro teve seus primeiros povoadores, escravos e emigrantes portugueses da Ilha dos Açores, por ordem do Príncipe Regente Dom João, futuro Dom João VI. Ao chegarem se dedicaram à agricultura para pastagem levando produtos como açúcar, rapadura, álcool e cachaça, pelo porto de Guaratiba. Pelas pesquisas, ao contrário das regiões que nos fazem limites, não houve só um engenho em Realengo; tudo era levado para sofrer processo de transformação em outras propriedades.
Levando-se em conta a documentação oficial, considera-se a oficialização e criação de Realengo em 20 de novembro de 1815, daí a Semana de realengo.
Quando da Construção da Fábrica de Cartuchos em Realengo, vieram então os conjuntos habitacionais do IAPI (Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Industriários), conhecido por "Coletivo", que severia para os operários da fábrica.
A partir da década de 1970 inicia-se a ocupação efetiva da região que perde o aspecto mais rural. São criados diversos Conjuntos Habitacionais para população de baixa renda, dentre eles destaca-se a Cohab, referência ao plano de habitação popular do BNH. Tradicionalmente na Historiografia, Realengo está associado à escola de formação de oficiais que se situa neste bairro, a Escola Militar de Realengo que teve papel importante à época do Tenentismo. 

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